Opinião | "Tem que manter isso, viu?"

Opinião | "Tem que manter isso, viu?"

MANOEL NETO

Com o fim do ano, também chega ao final o mandato presidencial de Michel Temer (MDB). Tendo assumido esse cargo com a deposição da sua titular de chapa, Dilma Rousseff, assumiu o país no meio da talvez maior crise política do conturbado período republicano do Brasil. Fora a bagunça institucional, o projeto do presidente era claro: organizar a economia, objetivando retirar o país do buraco. A missão de organização das contas públicas e controle fiscal se mostrava urgente, principalmente depois da conturbada gestão de Dilma Rousseff, do PT, partido com o qual Temer esteve junto durante longos anos. Quando se observa o que foi feito, é possível perceber que o principal intuito de Temer no governo foi colocar em vigor uma agenda focada predominantemente nos interesses do mercado e do setor produtivo, sendo esse, talvez, o seu principal legado.

É importante fazer um destaque sobre as circunstâncias da chegada de Michel Temer ao poder. A relação entre o emedebista e Dilma começou a azedar no final de 2015, com o “vazamento” de uma carta que ele havia enviado para a petista. O conteúdo: cobranças sobre o pouco protagonismo do seu partido no governo. Temer reclamava que não era chamado por Dilma para a discussão de formulações econômicas ou sociais para o país. Dali em diante, foi iniciado um processo de fritura da então presidente que, diante da sua fraca capacidade de diálogo e articulação, não conseguiu resistir ao avanço do processo, tendo sido deposta principalmente em razão da unidade dos partidos que estavam contra o seu governo. O papel das ruas foi fundamental: o fraco desempenho da presidente e o agravamento da situação econômica foi o combustível que o Congresso precisava para confiar na decisão de despachar a gestão petista. Sem entrar no mérito da ocorrência ou não de pedaladas fiscais, foi no mínimo curiosa a declaração de Michel Temer, meses depois do impeachment, em entrevista à Band, de que o então presidente da Câmara (hoje preso) Eduardo Cunha só havia dado curso ao impedimento de Dilma porque não teve a seu favor os três votos do PT no Conselho de Ética, o que poderia lhe salvar da cassação. A decisão daquela Comissão tocou pra frente o processo que o faria, posteriormente, perder o mandato e cair nas implacáveis garras do ex-juiz e futuro Ministro da Justiça Sérgio Moro.

Saindo das controvérsias que levaram Temer ao poder, cumpre fazer um balanço daquilo que foi feito. Era evidente que a agenda atacada com maior afinco pelo governo seria a econômica. O presidente nomeou para o Ministério da Fazenda o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, entregando uma missão clara: retirar o Brasil do calabouço econômico em que se encontrava. As medidas pretendidas tinham sinalização bastante ortodoxa: seguindo a bula defendida pelo setor produtivo, o governo Temer conseguiu a aprovação de uma PEC que dá um limite aos gastos públicos pelos próximos 20 anos, buscando frear a onda de governos “gastadores”. Seguindo a linha, foi aprovada também a Reforma Trabalhista, mudando uma série de itens na legislação que rege a relação trabalhador-empregado no Brasil. Embora tímida, uma melhora no ambiente econômico passou a ser sentida com o passar dos meses: queda dos juros e do dólar, além de um recuo da inflação. Nos outros campos, uma das discussões importantes do governo foi a Reforma do Ensino Médio, que tinha como objetivo modernizar o currículo falido aplicado no Brasil. Embora de maneira ortodoxa e, muitas vezes, sem a discussão necessária, fica a impressão que o Governo Temer tinha algumas iniciativas de mudanças estruturais que já deveriam ter ocorrido no Brasil há muito tempo, como, por exemplo, a simplificação tributária, que onera, no Brasil, sobretudo os setores mais desfavorecidos. A grande carta na manga da área econômica do governo do MDB, a Reforma da Previdência, contudo, não logrou êxito: depois de maio de 2017, quando Temer foi gravado por Joesley Batista dentro do Palácio do Jaburu, dando, supostamente, o aval para a compra do silêncio de Eduardo Cunha, o presidente parou de governar e teve foco exclusivamente em se manter no poder. O restante de capital político que tinha foi usado para negociar com o Congresso, objetivando escapar das duas denúncias feitas pela PGR à época.

Ao fim do interminável Governo Temer, é possível dizer que o seu principal legado foi ter pavimentado o terreno para a aplicação de uma guinada liberal no Brasil. Só o tempo dirá se isso vai ser bom ou ruim. Muito depende, nesse sentido, da posição que o governo de Jair Bolsonaro, que amanhã assume o comando, irá adotar. Mas é evidente que o principal objetivo de Temer foi justamente mudar a condução da política econômica adotada por Lula e Dilma que, com viés estatizante, atuavam forte no desenvolvimento social, mas, muitas vezes, negligenciando o controle fiscal. É preciso, nesse momento, equilíbrio e sabedoria para unir os dois pilares. Além, é claro, de evitar encontros escusos, à noite, nos porões do Palácio, pois fica evidente que, ao ouvir de Joesley que estava acertando as pendências “todo mês” com Eduardo Cunha, Temer, quando proferiu a frase que dá título a esse texto, certamente não se referia a tratativas republicanas. O insucesso da popularidade de Temer, portanto, vem muito da sua própria postura, muitas vezes, para dizer o mínimo, problemática.